Os avanços obtidos por cada grupo profissional começam, sobretudo, pela tomada de
uma consciência de classe.
Apenas a organização, a regulamentação e o empenho coletivo garantem espaço em uma
realidade de mercado tão competitivo, em um sistema social complexo e exigente.
Daí a razão primeira para que cada biólogo tenha suas carteira e cédula profissional, além da necessidade das mesmas para várias atividades, tais como a participação em concursos públicos.
A Lei 6.684/79 de 03 de setembro de 1979 cita em seu Art. 22, Parágrafo único:
“A inscrição em concurso público dependerá da prévia apresentação da Carteira Profissional ou Certidão do Conselho Regional de que o profissional está no exercício dos seus direitos”. Desta forma, os editais de concursos de pessoas jurídicas de caráter público devem incluir essa prerrogativa, sob penalidade de responderem ao ato juridicamente.Mas é ainda na Carteira Profissional que são anotados os registros provisórios, transferências,a certificação de especialista emitido pelo Conselho e os impedimentos ético-disciplinares.
A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional são emitidas pelos Conselhos Regionais no momento da inscrição do profissional, com base em modelos regulamentados, confeccionados e emitidos pelo Conselho Federal de Biologia, conforme o art 11, da Lei 6.684/79. Para o registro provisório, será emitida apenas a Cédula de Identidade Profissional, sendo a Carteira Profissional emitida quando da efetivação da inscrição definitiva. Para emissão desses documentos são
cobradas taxas determinadas pelo Conselho Federal de Biologia, conforme Art. 31, do Decreto n. 88.438 de 28 de junho de 1983. No caso de licença ou cancelamento do
registro profissional, o biólogo deverá devolver estes documentos ao Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.
A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional tem ainda valor como documento de identificação como pessoa física, inclusive contém os números de Registro Geral e CPF. Mas este é apenas o aspecto legal. Precisamos respeitar e nos orgulhar de nossa Carteira e Cédula de Identidade Profissional. Nelas está resumido todo o nosso esforço e empenho para a obtenção de um diploma de nível superior. Uma profissão. E ainda regulamentada.
Precisamos exibi - la, divulgá- la. Divulgaremos então nossa profissão para a Sociedade, mostrando que estamos respaldados legalmente a dar as respostas aos anseios de um mundo melhor. Pense nisso e se policie a cada dia. Use sua Cédula de Identificação Profissional nos bancos, nos caixas dos supermercados e nos estabelecimentos comerciais em geral. Use e abuse. Comcompetência na cabeça e orgulho no peito.
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